Petição #HalfOfIt | #Metade da população #Metade dos fundos

A pandemia COVID-19 constitui um enorme desafio à forma como vivemos e nos relacionamos. Parte significativa da resposta a esse desafio tem sido o inestimável contributo das mulheres em matéria de trabalho pago (nos setores da saúde, das limpezas, do apoio social, da restauração e alimentação, da educação, etc.) bem como em matéria de trabalho não pago (de cuidado e apoio a crianças e a pessoas idosas, nas tarefas domésticas). O cuidado (seja este pago ou não pago) é essencial para o bem-estar e para o funcionamento das nossas sociedades. Outros setores puderam parar durante a pandemia, mas o cuidado não.

Sabemos bem o quanto esta crise da COVID-19 afetou fortemente toda a população Europeia. Porém, o seu impacto económico está a atingir mais fortemente as mulheres do que os homens. Apesar de, no início da crise, o apreço pelo trabalho das mulheres nos hospitais, creches e supermercados ter sido manifestado com aplausos nas varandas e declarações públicas, elas continuam a ser consideravelmente mal pagas. As mulheres estão agora a perder os seus empregos a um ritmo muito mais rápido do que os homens. Muitas delas trabalham em “sectores orientados para clientes” – turismo, eventos, hotéis, restaurantes, comércio a retalho, limpezas domésticas e empresariais, diferentes formas de terapia e muitos outros que foram particularmente atingidos pela crise.

Em março, na União Europeia, o número de mulheres que tinham perdido o seu emprego era quase cinco vezes superior ao número de homens; em Portugal, em março, as mulheres correspondiam a 56% da população desempregada e a DECO estima que em Portugal o desemprego provocado pela COVID-19 terá atingido três vezes mais as mulheres do que os homens.

Esta crise sanitária está a tornar-se numa enorme crise no que toca aos rendimentos das mulheres, aos seus salários ao longo da vida, às pensões e à sua participação cidadã e em lugares de poder e tomada de decisão na sociedade.

As mulheres correspondem a cerca de 52% da população na União Europeia; logo, correspondem a cerca de 52% de contribuintes para o orçamento da União Europeia. E durante a pandemia COVID-19 tornou-se muito evidente que as mulheres são a espinha dorsal das sociedades. Agora é a altura de transformar o status quo e concretizar em pleno a igualdade entre mulheres e homens. Assim, mais do que uma mera interrupção, esta pode ser uma oportunidade brutal para a mudança de paradigma económico, social e ambiental.

E é MESMO AGORA porque a Comissão Europeia e o Conselho Europeu estão a criar um Instrumento de Recuperação e Resiliência de 500 mil milhões de euros (que se prevê vir a ser apresentado a 27 de maio). Sabemos o quanto este plano de investimento para relançar e modernizar a economia, com prioridade para a transição digital e verde, irá moldar o futuro da Europa, através do combate às alterações climáticas e da promoção da transformação verde e digital. Esta é uma prioridade absoluta, que partilhamos, mas há uma ressalva: os setores do digital e da energia são conhecidos por serem setores masculinizados. Sem medidas adicionais, este instrumento de estímulo económico não oferecerá empregos às mulheres que os estão a perder – mas sim, aos homens.

Existe, assim, o risco de que este possa tornar-se um programa de redistribuição de empregos e rendimentos, transferidos das mulheres para os homens. E, portanto, um instrumento que aumentará o empobrecimento das mulheres, financiado pelos contribuintes europeus – metade dos quais são mulheres. Este é um exemplo das consequências não intencionais que podem advir da ausência da aplicação de uma perspetiva da igualdade entre mulheres e homens na definição dos planos de estímulo ao orçamento e à recuperação.

Com esse intuito, um conjunto de cidadãs, cidadãos, com e sem responsabilidades políticas diretas, criaram a petição #HalfOfIt, onde se exorta a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a assegurarem que pelo menos metade do montante do Instrumento de Recuperação e Resiliência é investido em empregos para as mulheres e na promoção dos direitos das mulheres, bem como da igualdade entre mulheres e homens. É tarefa das instituições europeias cumprirem o Art. 23º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia:

“Deve ser garantida a igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração”.

Nessa petição, apelamos a que:

• Todos os fundos investidos no quadro do Instrumento de Recuperação e Resiliência sejam objeto de avaliação do impacto sobre as mulheres e sobre os homens e assentem em orçamentos sensíveis ao género;

• Investimento na economia do cuidado, com a criação de serviços flexíveis de educação e acolhimento de crianças que permitam a todos os pais e mães a manutenção de empregos remunerados e um equilíbrio saudável entre vida pessoal e profissional;

• Criação de serviços de prestação de cuidados orientados para as várias fases do ciclo de vida: um Pacto do Cuidado para a Europa, bem como realização de um projeto europeu, assente em estatísticas desagregadas por sexo sobre trabalho remunerado e não remunerado, para um novo cálculo do PIB;

• Obrigação para as empresas que recebam apoios ou subsídios do Estado no quadro do Instrumento de Recuperação e Resiliência de provar que esses fundos beneficiarão de igual modo trabalhadoras e trabalhadores; e especialmente para as empresas que têm uma pequena percentagem de mulheres entre os seus funcionários e gestores, o compromisso de empregar e de promover mulheres, respeitando quotas mínimas ao nível da gestão;

• Um fundo especial dedicado às empresas lideradas por mulheres.

Necessariamente apelamos a que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu atuem em conformidade com a Estratégia Europeia para a Igualdade entre Mulheres e Homens, da Comissão Europeia, adotada em março de 2020.

E lançamos aqui o repto: Assinem com urgência a petição que tem como uma das primeiras subscritoras a Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, Ana Sofia Fernandes.

Apoiem-nos a fazer valer o nosso direito a uma Europa que realiza a igualdade entre mulheres e homens!

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres